SINPOLPI GARANTE PROMOÇÃO DE FILIADO

No dia 03 de junho de 2024, às 15h45, na sede do Conselho Superior de Polícia Civil do Estado do Piauí, localizada na Rua Barroso, 241, Praça Saraiva - Bairro Centro, Teresina/PI, foi realizada uma reunião extraordinária presidida pelo Delegado Geral Luccy Keiko. A reunião contou com a presença dos membros natos Carla Brizzi, Alfredo Cadena e Francisco Célio, bem como dos membros eleitos Francisco Assis, Isaac Newton e Albertino De Area Leão. A secretária Nádia Lima e o ouvinte Petrônio Portela também estiveram presentes, juntamente com o Presidente da Comissão de Promoção, Guilherme Ferraz.

A convocação extraordinária foi solicitada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (SINPOLPI) com o objetivo de analisar o processo de promoção do servidor Francisco das Chagas Costa dos Santos, Agente de Polícia de 1ª Classe, matrícula 038970-6. A solicitação se baseava em um possível equívoco cometido pela comissão responsável pela avaliação do processo de promoção.

Durante a reunião, o Presidente da Comissão de Promoção, Guilherme Ferraz, reconheceu que houve um erro na avaliação. Ele explicou que o título de especialista é um requisito para a promoção de Classe I para a Classe Especial para os policiais que ingressaram na instituição após 2004. No entanto, este requisito não se aplica aos que ingressaram antes desse período. Como o servidor Francisco das Chagas Costa dos Santos ingressou antes de 2004, ele tem direito à promoção sem a necessidade de comprovar a titularidade.

Todos os membros presentes votaram a favor do reconhecimento do direito do servidor. Em seguida, o Presidente do Conselho Superior de Polícia declarou o reconhecimento do erro da administração pública e determinou a retificação da lista de promoção da Classe I para a Classe Especial, incluindo o nome do servidor Francisco das Chagas Costa dos Santos. A lista retificada será encaminhada para publicação, garantindo assim a eficácia dos atos da administração pública e o gozo do direito do servidor.