SINPOLPI ELABORA TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA RESGUARDAR OFICIAIS INVESTIGADORES EM PROCEDIMENTOS NO IML

Medida busca garantir segurança jurídica às equipes policiais e padronizar atuação durante condução de presos para exame de corpo de delito.

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI), por meio de sua diretoria, discutiu nesta terça-feira (06) uma demanda apresentada por equipes de Oficiais Investigadores de polícia da capital relacionada aos procedimentos adotados durante a condução de presos ao Instituto de Medicina Legal (IML) para a realização de exame de corpo de delito.

A situação envolve a solicitação, por parte do servidor responsável pela condução do exame, para a retirada das algemas do custodiado durante o procedimento. Segundo relatos apresentados ao sindicato, a medida tem gerado preocupação entre as equipes policiais, especialmente diante do risco de fuga ou de eventual atentado à integridade física dos oficiais responsáveis pela custódia.

Diante da questão, o SINPOLPI, em conjunto com a diretoria jurídica, elaborou um termo de responsabilidade que deverá ser utilizado pelas equipes sempre que houver a solicitação de retirada das algemas durante a realização do exame. O documento tem como objetivo garantir respaldo funcional aos Oficiais Investigadores, assegurando proteção jurídica aos policiais em situações nas quais, respeitando a autonomia funcional do servidor responsável pelo procedimento, possa ocorrer qualquer intercorrência fora da normalidade.

A diretoria do sindicato ressalta que a iniciativa não tem o objetivo de criar qualquer tipo de conflito ou rivalidade entre cargos, mas sim estabelecer um procedimento padrão que ofereça maior segurança institucional a todos os envolvidos. A medida busca conciliar o respeito às atribuições legais e à autonomia técnica dos servidores com a necessária proteção funcional das equipes policiais, promovendo mais segurança, clareza procedimental e respaldo no exercício das atividades.

O SINPOLPI reafirma seu compromisso com a defesa permanente dos Oficiais Investigadores de polícia e com a construção de soluções que fortaleçam as condições de trabalho da categoria.
TERMO DE RESPONSABILIDADE TEMPORÁRIA DE CUSTÓDIA PARA OS PERÍTOS