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SINPOLPI DIVULGA NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE EPISÓDIO OCORRIDO NA DFHT DE PICOS
Publicado em Nov. 27, 2025, 3:32 p.m.
O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI) torna pública sua Nota Oficial de Esclarecimento em razão da manifestação divulgada pela Delegada Titular Maria Robianne Nunes Belém sobre os fatos ocorridos no dia 25 de novembro de 2025 na DFHT de Picos. A entidade repudia as imputações indevidas feitas às atividades sindicais e reafirma seu compromisso com a legalidade, a disciplina e a defesa irrestrita dos policiais civis.
O SINPOLPI destaca que a atividade sindical possui proteção constitucional expressa, sendo vedadas interferências e limitações injustificadas ao exercício da representação, conforme disposto nos artigos 8, 9 e 37 da Constituição Federal, além das Convenções 98 e 151 da OIT, ratificadas pelo Brasil, que garantem liberdade sindical, independência das entidades e proteção contra práticas antissindicais. Nesse sentido, o sindicato afirma que qualquer tentativa de impedir sua livre circulação nas unidades policiais ou de restringir o diálogo com a categoria constitui violação à ordem constitucional e aos tratados internacionais, sendo inadmissível por parte da administração pública.
O SINPOLPI esclarece que em nenhum momento ingressou em áreas restritas ou sigilosas da unidade. A presença dos representantes ocorreu em área comum, de forma pacífica e sem causar qualquer prejuízo às atividades essenciais. A entidade ressalta que a afixação e distribuição de material informativo sindical são práticas legítimas e amparadas pela liberdade organizativa, não representando infração disciplinar nem violação de hierarquia.
Por isso, a tentativa de caracterizar tal ato como irregular evidencia intenção de intimidação e de cerceamento indevido da atuação sindical, o que será prontamente rechaçado pela entidade. O sindicato afirma, ainda, que continuará realizando visitas e acompanhando eventuais denúncias de assédio moral, sobretudo na unidade de Picos, a fim de impedir qualquer forma de perseguição aos oficiais investigadores.
Sobre a alegação de suposta violação à segurança institucional, o SINPOLPI esclarece que o acesso às imagens do circuito interno (CFTV) não ocorreu de forma clandestina ou irregular, mas sim mediante franqueamento voluntário de servidor autorizado e detentor da senha funcional, em conformidade com as rotinas internas da delegacia. As imagens evidenciaram a retirada violenta, rasgo e descarte de um cartaz de campanha contra o assédio moral e sexual promovida pelo próprio Estado do Piauí. O ato, atribuído à Delegada Titular, revela conduta incompatível com a promoção de um ambiente institucional respeitoso e seguro, especialmente considerando que a campanha possui caráter permanente e visa prevenir práticas que já vitimaram diversos profissionais da segurança pública.
A entidade também rebate o discurso de hierarquia e disciplina utilizado para tentar deslegitimar a atuação sindical. O SINPOLPI afirma que tais princípios não podem servir de instrumento de repressão, ameaça disciplinar ou censura. O policial civil, como servidor público, deve cumprir a lei e representar diante de ordens ilegais, como preveem o Estatuto dos Servidores e o Estatuto dos Policiais Civis. A entidade destaca ainda que a utilização da hierarquia para intimidar trabalhadores se aproxima de assédio moral, prática repudiada pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência nacional e internacional.
O Sindicato considera extremamente grave a tentativa de atribuir ao movimento sindical expressões como “narrativas digitais”, “espetáculo midiático” ou “violação institucional”, classificando-as como estratégia retórica para criminalizar a atividade sindical. O Comitê de Liberdade Sindical da OIT e o Ministério Público do Trabalho são claros ao afirmar que acusações infundadas, ameaças ou tentativas de deslegitimar dirigentes constituem práticas antissindicais condenáveis. O ato de rasgar e descartar um cartaz de combate ao assédio moral simboliza profundo desrespeito às políticas públicas de proteção aos servidores e evidencia comportamento incompatível com a responsabilidade institucional.
Por fim, o SINPOLPI reafirma que não aceita, e jamais aceitará, qualquer conduta desrespeitosa contra a entidade ou contra os oficiais investigadores. O sindicato seguirá firme na defesa da dignidade, da verdade e da autonomia sindical, adotando todas as medidas jurídicas e administrativas necessárias para garantir os direitos dos seus filiados e preservar a liberdade de atuação sindical, pilar fundamental de sua existência.