SINPOLPI DENUNCIA GOVERNO POR LOCAR ESPAÇO EM SHOPPING PARA DELEGACIA EM CONTRATO MILIONÁRIO COM SOGROS DE RAFAEL FONTELES

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (SINPOLPI) denunciou, na última quinta-feira (5), o Governo do Piauí ao Ministério Público por ter locado espaço para funcionamento da Delegacia Seccional de Picos em um shopping da cidade. O contrato milionário, no total de R$ 1.011.549,00, foi firmado com uma empresa de propriedade dos sogros do governador Rafael Fonteles.

O Ministério Público deverá apurar a regularidade da referida locação, devido às fundadas suspeitas de irregularidades da contração, especialmente em relação à inexigibilidade de licitação.

Um ponto alarmante é que não há, no processo de contratação, relatório técnico que comprove que não exista outro imóvel que atenda às necessidades da Delegacia, pois não foram consultadas imobiliárias ou corretores credenciados, o que reforça a suspeita de direcionamento e favorecimento na escolha.

O SINPOLPI alerta ainda para o potencial risco à segurança da população de Picos, uma vez que a Delegacia será instalada em um shopping, local de grande circulação de pessoas. A condução de presos e investigados por crimes diversos em um ambiente como esse representa um risco iminente aos cidadãos que frequentam o local, configurando uma decisão administrativa questionável sob o ponto de vista da segurança pública.

O sindicato solicitou ao Ministério Público que instaure procedimento investigativo para apurar eventuais ilícitos civis, penais e atos de improbidade administrativa relacionados ao contrato; que verifique a regularidade do processo licitatório, especialmente quanto à inexigibilidade de licitação e ao cumprimento dos dispositivos da Lei nº 14.133/2021; que apure possíveis práticas de favorecimento indevido em benefício dos proprietários da empresa locadora; e avalie os riscos à segurança pública decorrentes da instalação da Delegacia em um shopping center.

Por fim, comprovadas as irregularidades, que o órgão ministerial recomende à Justiça a suspensão imediata do contrato em questão, devido à suspeita de direcionamento junto a evidente inadequação do local, conduzindo a consequente nulidade do contrato ou a realocação da unidade policial.