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SINPOLPI AVANÇA NA DEFESA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO PIAUÍ
Publicado em July 24, 2024, 2:14 p.m.
No dia 22 de julho de 2024, o Diretor Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (SINPOLPI), Petrônio Portela, acompanhado pelo advogado Dr. Itallo Coutinho, participaram de uma importante reunião com os auditores da Diretoria de Assuntos Previdenciários do Tribunal de Contas do Estado. O encontro teve como foco principal a aplicação do tema 1019 do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo à aposentadoria dos policiais civis.
Durante a reunião, foi destacada a relevância da Lei Complementar n° 107 de 2008, que estabelece o regime de subsídio dos policiais civis no Piauí. Em seu artigo 6°, a lei assegura a paridade, alinhando-se integralmente ao entendimento consolidado pelo STF. Este reconhecimento é crucial para garantir os direitos previdenciários dos policiais civis piauienses.
A atual gestão do SINPOLPI, que compreende o período de 2023 a 2026, tem se dedicado incansavelmente à resolução administrativa das questões funcionais e previdenciárias desses profissionais. O sindicato tem buscado estabelecer entendimentos colaborativos com os órgãos estaduais, visando uma resposta mais rápida e eficaz às demandas que envolvem os policiais civis do Piauí.
Para mais informações e detalhes sobre o trabalho desenvolvido pelo SINPOLPI em defesa dos direitos dos policiais civis, entre em contato pelo site oficial do sindicato.