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SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS
DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ


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SINPOLPI AVANÇA COM AÇÕES JUDICIAIS EM DEFESA DOS POLICIAIS CIVIS DO PIAUÍ

Publicado em Jan. 14, 2025, 10:49 a.m.

Atualizado em Jan. 15, 2025, 4:52 p.m.

SINPOLPI

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI) segue firme na busca por justiça e melhores condições laborais para os seus filiados. O sindicato, em conjunto com a APOCEPI (Associação dos Policiais Civis do Estado do Piauí), tomou importantes decisões no âmbito jurídico, com foco na execução de processos que envolvem direitos históricos da categoria.

Processo de 1999: Ação Coletiva e Execuções Judiciais

Em reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2025, o SINPOLPI e a APOCEPI discutiram e alinharam ações relativas ao processo ajuizado em 1999, que envolve os direitos dos policiais civis, representados anteriormente pelo SINPOLJUSPI. Após tomar conhecimento desse processo o SINPOLPI e a APOCEPI se uniram para garantir que as execuções judiciais da sentença sejam realizadas em favor da categoria.

Ambas as entidades se comprometeram a dar continuidade ao processo em relação aos seus filiados, buscando a efetivação dos direitos conquistados e a reparação das perdas acumuladas ao longo dos anos. O SINPOLPI, como representante da categoria dos policiais civis desde 2008, estará à frente dessas ações de execução, sempre defendendo os interesses dos policiais civis de carreira do Estado do Piauí.

Flexibilidade para Filiação: Ação Judicial Coletiva

Uma das novidades acordadas entre o SINPOLPI e a APOCEPI é a flexibilidade para o ajuizar de ações judiciais para os filiados e associados. Nas ações coletivas, em que o policial civil for ao mesmo tempo filiado ao SINPOLPI e a APOCEPI, o SINPOLPI será o responsável por representar o filiado, salvo se o policial optar por realizar a demanda judicial com APOCEPI ou por advogado particular. Essa medida visa garantir a liberdade de escolha do policial a quem irá lhe representá-lo, mantendo a eficácia e transparência das ações jurídicas e assegurando que todos os direitos sejam respeitados.

Adicional de Tempo de Serviço, Promoções de 2019 e Execução da Diferença da Parcela de Novembro de 2014.

Além do processo de 1999, o SINPOLPI está atuando ativamente em outras frentes jurídicas em favor dos policiais civis. O sindicato já iniciou a execução do Adicional de Tempo de Serviço, reivindicando que os policiais recebam o que lhes é devido. Também está em andamento as ações relacionados às promoções de 2019, devido a falta de implementação dos seus efeitos remuneratório após a publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí.

Outro ponto importante é o prosseguimento da ação de execução da diferença da parcela não paga em novembro de 2014 e seus valores reflexo.