SINPOLPI AVANÇA COM AÇÕES JUDICIAIS EM DEFESA DOS POLICIAIS CIVIS DO PIAUÍ

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI) segue firme na busca por justiça e melhores condições para os seus filiados. O sindicato, em conjunto com a APOCEPI (Associação dos Policiais Civis do Estado do Piauí), tomou importantes decisões no âmbito jurídico, com foco na execução de processos que envolvem direitos históricos da categoria.

Processo de 1999: Ação Coletiva e Execuções Judiciais

Em reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2025, o SINPOLPI e a APOCEPI discutiram e alinharam ações relativas ao processo ajuizado em 1999, que envolve os direitos dos policiais civis e policiais penais, representados inicialmente pelo SINPOLJUSPI. Após tomar conhecimento desse processo, o atual presidente do SINPOLJUSPI, Vilobaldo, e a APOCEPI se uniram com o SINPOLPI para garantir que as execuções necessárias sejam realizadas em favor da categoria.

Ambas as entidades se comprometeram a dar continuidade ao processo, buscando a efetivação dos direitos conquistados e a reparação das perdas acumuladas ao longo dos anos. O SINPOLPI, como novo representante da categoria, estará à frente dessas ações, sempre defendendo os interesses dos policiais civis de carreira do Estado do Piauí.

Flexibilidade para Filiação: Ação Judicial Individual ou Coletiva

Uma das novidades acordadas entre o SINPOLPI e a APOCEPI é a flexibilidade para os filiados. Quando um policial associado ao SINPOLPI ou à APOCEPI necessitar ajuizar a execução de seus direitos, o SINPOLPI será o responsável por representar o filiado, salvo se o policial optar por outra opção. Caso o filiado não se sinta confortável com a atuação do SINPOLPI, ele poderá optar por ajuizar a execução por meio da APOCEPI, outra entidade à qual poderá se associar.

Essa medida visa garantir a liberdade de escolha do policial, mantendo a eficácia das ações jurídicas e assegurando que todos os direitos sejam respeitados, independentemente da escolha do filiado.

Adicionais de Tempo de Serviço, Promoções de 2019 e Execuções de Parcelas Pendentes

Além do processo de 1999, o SINPOLPI está atuando ativamente em outras frentes jurídicas em favor dos policiais civis. O sindicato já iniciou a execução do adicional de tempo de serviço, reivindicando que os policiais recebam o que lhes é devido. Também está em andamento a luta por reajustes financeiros relacionados às promoções de 2019, que ainda não foram implementadas conforme o acordado.

Outro ponto importante é a cobrança da parcela de 2014, que até hoje não foi paga, mesmo após o acordo judicial feito à época do governo Wilson Martins. O SINPOLPI já protocolou a execução dessa dívida, em busca de garantir o pagamento de todos os valores pendentes para os Policiais Civis.