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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOLPI DISCUTE PROJETO DE LEI COM PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ALEPI
Publicado em March 14, 2024, 2:24 p.m.
Atualizado em March 14, 2024, 2:28 p.m.
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais de Carreira do Piauí (SINPOLPI) esteve em reunião com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), Deputado Hélio Isaías e o relator do projeto na comissão Ziza Carvalho, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 17, de autoria do Governador do Estado, Rafael Fonteles. Este projeto versa sobre à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 573.
ADPF 573 aborda o tema do reenquadramento previdenciário dos servidores estaduais não concursados, que migram do Regime Próprio para o Regime Geral da Previdência. Essa é uma questão crucial para os policiais de carreira do Piauí, que buscam garantir seus direitos e segurança previdenciária.
Na reunião, estiveram presentes o Deputado Hélio Isaías, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e o Deputado Ziza Carvalho, ambos importantes representantes legislativos do Estado. A discussão foi pautada na análise do referido projeto de lei e suas implicações para os policiais de carreira do Piauí.
O SINPOLPI reafirma seu compromisso em defender os interesses e direitos dos policiais de carreira do Estado e continuará acompanhando de perto o desdobramento desse projeto na Assembleia Legislativa.
Para mais informações e atualizações, os interessados podem contatar o SINPOLPI pelos canais oficiais de comunicação.